MP reforça a defesa da liberdade em sala de aula

22/11/2018

Representantes de diversas entidades de trabalhadores da educação de Santa Catarina, entre elas a Seção Sindical IFSC do Sinasefe, voltaram ao Ministério Público Federal na última segunda-feira, dia 12/11, para dar continuidade às ações que visam proteger os direitos constitucionais e as liberdades dos professores em sala de aula. Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o encontro contou também com a participação do Ministério Público Estadual de SC.

No final de outubro, a justiça estadual mandou retirar do ar, sob pena de multa, um vídeo postado pela deputada recém eleita, Ana Caroline Campagnolo (PSL/SC), que incitava alunos a filmar professores em sala de aula, cujas ideias não estivessem de acordo com suas posições político-partidárias.

Na reunião com as entidades, o MPE e o MPF reafirmaram a defesa dos princípios constitucionais da liberdade de cátedra e deixaram aberto um permanente canal de diálogo para receber denúncias de eventuais casos de assédio contra os docentes das instituições públicas de ensino das redes municipal, estadual e federal.

Os procuradores orientaram também os sindicatos para que estimulem e negociem com as gestões das Instituições de Educação medidas e ações propositivas, e não apenas reativas, no sentido de prevenir assédios aos profissionais, assim como qualquer tipo de ataque às liberdades em sala de aula.

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Fonte: SINASEFE Seção Sindical IFSC
Foto: Assessoria de Comunicação Social do MPF/SC

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