A comemoração dos 20 anos do Escritório SLPG foi marcada pela realização de um Seminário sobre o tema “A reforma da previdência e os ataques aos direitos sociais no Brasil”, e que contou como palestrantes o Juiz Federal João Batista Lazzari, o Professor Dr. Flávio Roberto Batista, e o advogado Luís Fernando Silva, integrante do nosso Escritório.

Os palestrantes abordaram diversos aspectos relativos à Seguridade Social brasileira, e aprofundaram a discussão em torno da reforma previdenciária proposta pelo Governo Temer, chegando a conclusão de que a Previdência Social é sustentável financeiramente, sobretudo quando analisada no âmbito do orçamento da Seguridade Social, e que as mudanças propostas pelo Governo, se aprovadas, constituirão um duro golpe na cobertura previdenciária e assistencial no Brasil, com reflexos mais danosos exatamente sobre a população de menor renda ou sem capacidade contributiva.

Das discussões havidas durante o Seminário surgiu também a ideia, apresentada pelo Dr. Flávio Roberto Batista, de aprofundamento das discussões em torno de outro modelo de financiamento dos benefícios previdenciários, calcado no orçamento fiscal, desde que a desoneração da folha de salários seja acompanhada da maior incidência tributária sobre o lucro, as grandes fortunas, a transmissão de heranças, e a forte tributação sobre aqueles que vivem da especulação financeira, tema que o Escritório levará ao CNASP – Coletivo Nacional de Advogados dos Servidores Públicos, para oportuno aprofundamento.

Os vídeos que tornamos público trazem a íntegra destas palestras. Bom proveito!

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