Direito do Servidor Público
Nossa atuação contempla tanto a área consultiva, que inclui serviços de orientação, assessoramento, emissão de pareceres, notas técnicas e afins, quanto a área contenciosa, que consiste na elaboração, protocolização e acompanhamento de medidas jurídicas nas esferas administrativa e judicial.
A estabilidade do servidor não é um privilégio individual, mas uma garantia voltada à continuidade e à imparcialidade do serviço público.
Nossa Atuação
Nossa Atuação:
Com um corpo jurídico qualificado, uma equipe administrativa bem treinada e ferramentas tecnológicas adequadas para o meio jurídico, o escritório está preparado para atender servidores públicos, entidades sindicais e associações com eficiência e segurança.
Nossa atuação contempla:
- Concessão e revisão de progressões funcionais;
- Reajustes, incorporações e manutenção de vantagens e benefícios;
- Proteção contra descontos remuneratórios indevidos;
- Demandas relacionadas a desvio de função;
- Remoção e redistribuição de servidores;
- Assessoria sobre tempo de contribuição e aposentadoria;
- Defesa dos direitos de pensionistas de servidores públicos;
- Atuação na defesa dos direitos de candidatos e aprovados em concursos e empregos públicos.
Revisão de Vencimentos
Análise de situações relacionadas à composição remuneratória, incluindo vencimentos, gratificações e adicionais, conforme a legislação aplicável e o regime jurídico do servidor.
Progressão Funcional
Avaliação de casos que envolvem progressão e promoção na carreira, considerando os critérios legais, planos de cargos e eventuais impactos decorrentes de normas específicas.
Aposentadorias e Pensões (RPPS)
Atuação na análise de regras de aposentadoria e pensão de servidores vinculados a regimes próprios, com orientação sobre requisitos, concessões e possíveis revisões.
Perguntas Frequentes
Posso ser penalizado antes da conclusão de um PAD?
A aplicação de penalidades deve observar o devido processo legal, com garantia de defesa e contraditório. Situações específicas devem ser analisadas individualmente.
Desvio de função gera algum direito?
O exercício de atividades distintas das atribuições do cargo pode gerar questionamentos jurídicos, que devem ser avaliados conforme o caso concreto e a legislação aplicável.
A ausência de orçamento impede progressão na carreira?
A análise depende das normas específicas da carreira e das condições previstas em lei. Cada situação deve ser verificada individualmente.
Atuação técnica em demandas de Direito do Servidor Público
A equipe do SLPG Advogados e Advogadas atua na análise de demandas relacionadas a esta especialidade, considerando os aspects legais e as particularidades de cada situação apresentada.
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