Direito Sindical

Nossa atuação em direitos sindicais busca garantir a efetivação dos direitos de trabalhadores e entidades representativas, assegurados pela Constituição Federal, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e por convenções internacionais. Diante dos desafios de regulamentação e aplicação dessas garantias no Brasil, oferecemos assessoria jurídica especializada para a defesa da autonomia, da representatividade e da atuação das entidades sindicais.

Nossa atuação contempla:

• Defesa contra multas e outras sanções impostas em razão do exercício regular da atividade sindical.
• Constituição, regularização e alteração de entidades sindicais;
• Registro e acompanhamento de processos junto aos órgãos competentes;
• Defesa da legitimidade e da representatividade sindical;
• Garantia do direito de acesso e realização de reuniões nos locais de trabalho;
• Assessoria na elaboração de pautas de reivindicações e negociações coletivas com empregadores e com o Poder Público;
• Propositura de medidas judiciais para assegurar a instauração de mesas de negociação com a Administração Pública;
• Defesa contra descontos remuneratórios decorrentes de movimentos grevistas, quando cabíveis;
• Atuação em ações relacionadas ao exercício do direito de greve;
• Defesa em interditos proibitórios e demais medidas judiciais que restrinjam a atuação sindical;