Artigos técnicos e orientações fundamentais para servidores públicos e trabalhadores do setor privado. A informação como ferramenta de defesa.
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1 min de leitura chevron_right 'A Constituição Federal estabelece no art. 5º, caput, que o direito à vida é inviolável. Intimamente ligado a...
6 min de leitura chevron_right 'Conforme temos acompanhado todos os dias pela mídia, o Governo Federal tenta a todo custo aprovar, ainda este...
14 min de leitura chevron_right 'O Relator do caso, Ministro Edson Fachin, considerou a restrição como discriminatória, levantando posições ao questionar se tal...
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