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Apesar de o Banco Central do Brasil ter liberado dinheiro para o sistema financeiro sem exigência de contrapartida,...
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Inteligência Jurídica
Direitos em Foco.
Artigos técnicos e orientações fundamentais para servidores públicos e trabalhadores do setor privado. A informação como ferramenta de defesa.
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Justiça garante prorrogação de licença maternidade à servidora
Melhor interesse da criança preservado com a possibilidade de extensão da licença maternidade
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Gestante ganha o direito de levar cão na coleira em áreas comuns do condomínio
Mulher sofre de lombalgia. Juiz diz faltar proporcionalidade na interpretação das Regras do Condomínio, que obrigam que o...
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Servidora terá direito a voltar ao setor em que trabalhava
Com fundamento na Constituição da República e Convenção da OIT saúde de servidora é protegida garantindo retorno ao...
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Governo Bolsonaro e STF entendem que a única saída para a crise do Covid-19 é a redução de...
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A decisão está sujeita a recurso podendo haver reforma, mas se trata de importante precedente em prol da...
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Advogados de diversos Estados apresentam Notícia-Crime contra Bolsonaro no STF
Advogados(as) denunciam Bolsonaro em razão da insistente conduta de inobservância às medidas de isolamento social orientadas pela Organização...
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Saúde da trabalhadora é protegida por decisão judicial após negativa de trabalho remoto pela Administração do HU.
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O TRF/4 acaba de deferir liminar autorizando os servidores civis da Escola de Aprendizes-Marinheiros em Santa Catarina -...
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Covid-19: O que está acontecendo com os trabalhadores no mundo?
Luis Fernando Silva proferirá palestra por videoconferência em evento internacional a ser realizado dia 14 de abril em...
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Governo aproveita o coronavírus para atacar os trabalhadores
A MP 927 permite que por acordo individual sejam retirados direitos da classe trabalhadora e impede a atuação...
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Escritório SLPG trabalhará remotamente
Saiba como entrar em contato conosco.
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