Blogue

abr

O direito ao recebimento de benefício previdenciário é ameaçado pelo cancelamento automático

O governo federal, por meio da Secretaria de Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, toma medida que pressupõe a existência de fraudes ou má-fé dos segurados e pode determinar o cancelamento automático de benefícios caso os segurados não se apresentem para reavaliação pericial e comprovação de que se mantêm incapazes para o trabalho.

mar

O contrato de trabalho intermitente à luz da Constituição Federal de 1988: uma análise de possíveis inconstitucionalidades

A Reforma Trabalhista promoveu por meio da Lei 13.467/2017 inúmeras mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Dentre as várias mudanças, houve a introdução de um novo modelo contratual: o contrato de trabalho intermitente.

mar

21 anos de existência e compromisso com a classe trabalhadora

Nestes 21 anos de existência foram muitos os aprendizados e lutas ao lado destes que trabalham e criam toda a riqueza que há na sociedade.

fev

Aviso aos nossos clientes: nesta sexta dia 2 de fevereiro o Escritório estará fechado!

Os atendimentos em nossa sede continuarão a ser realizados normalmente a partir da próxima semana, de segunda a sexta, das 09h às 12h, e das 13h às 18h.

dez

Direito à Vida X Direito Patrimonial - Análise de Caso, Parte I

A Constituição Federal estabelece no art. 5º, caput, que o direito à vida é inviolável. Intimamente ligado a ele, está o direito à saúde, que é tratado logo em seguida, no art. 6º da Constituição. Ambos são considerados valores supremos a serem perseguidos pelo Estado.

Páginas

Florianópolis/SC. Rua: Nunes Machado, ed. Tiradentes, nº 94, 9º andar. CEP 88010-460. Telefone: (48) 3024-4166