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jun

Expediente no SLPG durante os jogos do Brasil na Copa

Infomamos que por causa dos jogos do Brasil na copa do mundo nos dias 22 e 27 de junho estaremos trabalhando em horários especiais.

22/06 (sexta-feira) - Das 13h às 18h
27/06 (quarta-feira) - Das 09h às 13h - sem intervalo

Agradecemos a compreensão..

mai

Súmula 608 do STJ: Código de Defesa do Consumidor não se aplica mais aos contratos firmados com planos de saúde geridos na modalidade de autogestão

Os usuários dos planos de saúde da GEAP, da CAPESESP, da ASSEFAZ não podem mais fazer valer os seus direitos a partir do que definem as normas de defesa do consumidor.

mai

O direito fundamental à saúde e a nova posição do STJ sobre o fornecimento de medicamentos não contemplados na lista do SUS

O Superior Tribunal de Justiça concluiu, no último dia 25 de abril, o julgamento do recurso repetitivo REsp nº 1.657.156 – RJ, que determina quais são os requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde.

abr

O direito ao recebimento de benefício previdenciário é ameaçado pelo cancelamento automático

O governo federal, por meio da Secretaria de Previdência Social, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, toma medida que pressupõe a existência de fraudes ou má-fé dos segurados e pode determinar o cancelamento automático de benefícios caso os segurados não se apresentem para reavaliação pericial e comprovação de que se mantêm incapazes para o trabalho.

mar

O contrato de trabalho intermitente à luz da Constituição Federal de 1988: uma análise de possíveis inconstitucionalidades

A Reforma Trabalhista promoveu por meio da Lei 13.467/2017 inúmeras mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Dentre as várias mudanças, houve a introdução de um novo modelo contratual: o contrato de trabalho intermitente.

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